PERÍODO DEFESO: Polícia Ambiental realiza operação para coibir pesca ilegal em Roraima
A Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipa) deflagrou em Roraima operação para coibir a pesca durante o período do defeso, época em que os peixes se reproduzem. Este ano a temporada começou no dia 1º de março e segue até 30 de julho.
A proibição da pesca do Pirarucu, no entanto, segue até o dia 31 de agosto.
Durante o período do defeso não é permitida a pesca com uso de malhador, arpão, tarrafa, espinhel e outros apetrechos. A medida é para que ocorra a piracema.
O que é permitido:
- De caráter científico autorizada pelo órgão ambiental competente, por pescadores artesanais e amadores que utilizem linha de mão ou vara, linha e anzol, quando não houver normas estaduais mais restritivas;
- Por pescadores amadores e devidamente licenciados é permitido pescar até 5 Kg de peixe e mais mais um exemplar
- É permitida a pesca de até 10 Kg de peixe, por dia, para subsistência a reibeirinhos;
O que é proibido:
- Pesca de espécies que devem ser preservadas ou espécies com tamanhos inferiores aos permitidos;
- Pesca em quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, apetrechos, técnicas e métodos não permitidos;
- Transportar, comercializar, beneficiar-se ou industrializar espécies provenientes de coleta, apanha e pesca proibidas;
- Pesca mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante, e substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente.
A operação Defeso, da Cipa, ocorre durante todo o período no estado. A pena para quem quem for flagrado infringindo o que determina a lei é de detenção de um a três anos e multa.
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